1. Aceitação dos termos
Ao acederes e utilizares o MoneyHolic (moneyholic.pt), aceitas ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se não concordares com algum destes termos, não deves utilizar o serviço.
2. Descrição do serviço
O MoneyHolic é uma aplicação web de gestão de finanças pessoais que permite:
- Registar e categorizar movimentos financeiros (despesas e receitas)
- Criar e gerir cofres de poupança e metas financeiras
- Importar extratos bancários através de processamento por inteligência artificial (IA)
- Visualizar estatísticas e análises sobre os teus hábitos financeiros
- Sincronizar dados com o teu Google Drive
O serviço é disponibilizado "tal como está" e pode ser atualizado, alterado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.
3. Conta e autenticação
O acesso ao MoneyHolic requer uma conta Google. Ao autenticares-te, autorizas o MoneyHolic a aceder às informações do teu perfil Google (nome, e-mail, foto) e ao teu Google Drive para armazenar os teus dados financeiros.
És responsável por:
- Manter a segurança da tua conta Google
- Toda a atividade que ocorra através da tua conta MoneyHolic
- Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: info@moneyholic.pt
4. Armazenamento de dados
Os teus dados financeiros são armazenados num ficheiro JSON na tua conta pessoal do Google Drive. O MoneyHolic não mantém cópias dos teus dados nos seus servidores. Desta forma:
- Tu tens controlo total sobre os teus dados
- Podes exportar, editar ou eliminar os dados diretamente no Google Drive
- A disponibilidade e segurança do armazenamento dependem igualmente dos serviços da Google
5. Utilização de inteligência artificial
A funcionalidade de importação de extratos bancários utiliza a API Gemini da Google para processar e interpretar ficheiros (PDF, CSV). Ao utilizares esta funcionalidade:
- O conteúdo do ficheiro é transmitido diretamente do teu browser para a API Gemini
- Aceitas os Termos de Serviço da API Gemini
- Os resultados gerados por IA são sugestões e devem ser verificados por ti antes de serem guardados
O MoneyHolic não garante a exatidão dos resultados da IA e não é responsável por erros de categorização ou valores incorretamente interpretados.
6. Licença de utilização
O MoneyHolic concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a aplicação para fins pessoais e não comerciais.
É proibido:
- Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da aplicação sem autorização expressa
- Utilizar o serviço para fins comerciais sem acordo prévio por escrito
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou comprometer a segurança da aplicação
- Usar a aplicação de forma contrária à lei aplicável
7. Conteúdo do utilizador
Os dados financeiros que introduzes no MoneyHolic são da tua propriedade. Ao utilizares o serviço, concedes ao MoneyHolic acesso técnico a esses dados estritamente na medida necessária para prestar o serviço (leitura e escrita no teu Google Drive).
Não introduzas dados de terceiros sem o seu consentimento.
8. Planos e pagamento
O MoneyHolic pode disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades premium (pagas). As condições de cada plano são apresentadas na aplicação e no site.
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio mínimo de 30 dias
- Os pagamentos processados são não reembolsáveis, salvo exigência legal contrária ou acordo expresso
- Em caso de cancelamento de plano pago, o acesso premium mantém-se até ao fim do período já pago
9. Disponibilidade e manutenção
O MoneyHolic esforça-se por manter o serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controlo (p. ex., indisponibilidade dos serviços da Google).
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o MoneyHolic não é responsável por:
- Decisões financeiras tomadas com base em dados ou análises da aplicação
- Perda de dados causada por falha nos serviços da Google ou eliminação pelo utilizador
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do serviço
- Erros de interpretação de extratos bancários gerados pela IA
O MoneyHolic não é um serviço de consultoria financeira, fiscal ou jurídica. As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente informativo.
11. Indisponibilidade de terceiros
O funcionamento do MoneyHolic depende de serviços de terceiros (Google OAuth, Google Drive, API Gemini). Não somos responsáveis por interrupções, alterações ou descontinuação desses serviços.
12. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar o teu acesso ao MoneyHolic, sem aviso prévio, se:
- Violares estes Termos
- A tua utilização prejudicar outros utilizadores ou a integridade do serviço
- Assim for exigido por lei
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, revogando o acesso do MoneyHolic ao teu Google em myaccount.google.com/permissions. Os teus dados ficam no Google Drive e podem ser eliminados por ti.
13. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo da página reflete a versão mais recente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail (quando possível) ou através de um aviso na aplicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Portugal, sem prejuízo do direito do utilizador enquanto consumidor ao abrigo da legislação de defesa do consumidor da UE.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer ao Portal do Consumidor.
15. Contacto
Para questões relativas a estes Termos:
E-mail: info@moneyholic.pt
Aplicação: moneyholic.pt